TCU aprova contas do governo Lula em 2023, mas aponta ressalvas

O documento registra que, somados os impostos PIS/Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), houve renúncia fiscal de R$ 274 bilhões em 2023. Ou seja, o governo deixou de arrecadar esse valor, que representa mais da metade dos gastos tributários no ano passado.

“No geral, de cada R$ 5 reais que poderiam ser arrecadados, R$ 1 é convertido em benefício fiscal e não entra no caixa do Tesouro”, declarou Vital.

Segundo o ministro, “é no mínimo de se questionar até que ponto existe legitimidade nesse modelo que, no final das contas, acaba por transferir uma fração de recursos públicos, obtidos mediante renúncias fiscais, ao patrimônio de particulares, brasileiros e estrangeiros.”

Vital sugeriu ao governo que vede novas concessões de benefícios fiscais, assim como a ampliação dos valores vigentes, “em cenário déficit fiscal” –quando o governo gasta mais do que arrecada.

“Em outras palavras, a intenção é que a União pare de se endividar, pagando juros altíssimos, ao mesmo tempo em que concede esse tipo de benefício”, continuou.

O relatório diz ainda que os regimes de previdência registraram um déficit de R$ 428 bilhões.

O déficit está distribuído entre:

• Regime Geral, com R$ 315 bilhões;
• Regime dos Servidores, com R$ 55 bilhões;
• Sistema de proteção social dos militares, com R$ 49 bilhões;
• Fundo Constitucional do DF, com R$ 8 bilhões.

O déficit de R$ 428 bilhões é a diferença entre R$ 638 bilhões de receitas arrecadadas e R$ 1 trilhão de despesas.

Segundo o TCU, esse R$ 1 trilhão corresponde a pouco mais da metade da despesa primária da União, “evidenciando a sobrecarga da Previdência”.

Vital também destacou os gastos tributários sobre a previdência social, que atingiram R$ 73 bilhões.

“Ouso dizer que revisitar ou promover nova reforma previdenciária não reduzirá o déficit da previdência se não forem reduzidas a renúncia tributária previdenciária e a inadimplência de pagamentos de tributos previdenciários mediante atuação incisiva dos entes fiscalizadores”, declarou Vital.