O Congresso Nacional aprovou na sexta-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Apesar de apresentar cortes em programas estratégicos se comparados com a versão apresentada pelo governo, como no Minha Casa, Minha Vida e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o novo orçamento chega com a maior destinação de recursos para emendas parlamentares na história do país, chegando a R$ 53 bilhões.
O valor original previsto para a execução do PAC era de R$ 61,3 bilhões. O programa é destinado a grandes obras de infraestrutura ao redor do país, com ênfase em instrumentos de fomento à economia das respectivas regiões, como construção de pontes, ferrovias ou usinas eólicas. O relator, Luiz Carlos Motta (PL-SP) propôs um corte inicial de R$ 17 bilhões, mas chegou a um acordo com o governo para que fosse de R$ 6,3 bilhões. Com isso, o programa receberá R$ 55 bilhões em 2024.
A peça orçamentária também turbinou os gastos para o fundo eleitoral, voltado às eleições municipais de 2024. A proposta do governo era de R$ 940 milhões para financiamento das campanhas de vereador e prefeito. O relator, porém, aumentou esse valor para R$ 4,9 bilhões, o mesmo que foi destinado para as eleições gerais de 2022 e a maior destinação já feita para os pleitos municipais.
Com Congresso em Foco
